Sobre o Registro Civil de Pessoas Jurídicas
 
O Registro Civil de Pessoas Jurídicas sofreu uma série de transformações com a entrada em vigor do novo Código Civil.
 
A razão maior dessas transformações está no Livro II do Código que, ao tratar do Direito de Empresa, criou novos conceitos - Empresário, Sociedades Simples e Sociedades Empresárias.
 
Assim sendo, você tem abaixo links que levam a estudos técnicos, pareceres e decisões que ajudam a esclarecer e compreender essa complexa área do Código Civil, que atinge diretamente o Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

 

Associações As Associações e o Novo Código Civil
Cooperativas Fundamentos Legais sobre a Mudança de Competência para Registro das Cooperativas no RCPJ.
Pessoas Jurídicas As Pessoas Jurídicas no Novo Código Civil

Sociedade Simples e Empresária - Pareceres -

Parecer do Dr. Fábio Ulhoa Coelho

Parecer do Dr. José Edwaldo Tavares Borba

Sociedade Simples e Empresária - Artigos -
Da Assembléia/Reunião Anual ou Ordinária dos Sócios da Sociedade Limitada
Da Sociedade Simples e Empresária - Comentários ao Novo Código Civil
Direito de Empresa e o Novo Código Civil
Migração Atraente para as Limitadas (Jornal do Commercio)
O Artigo 1150 do Novo Código Civil
O Sistema de Registro das Sociedades Simples e Sociedades Empresárias
Sociedades Simples e Empresárias
Sociedades Segundo o NCC Parecer DNRC sobre cônjuges
Sociedades Simples
A Holding Pura como Sociedade Simples
Empresas Podem Perder Isenção Fiscal ao Mudar Registro (Valor on Line)
Lei nº 10.825/2003 - Beneficia Igrejas e Partidos Políticos
Sociedade Simples de Serviço e Trabalho
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Atualizada em
07 de fevereiro de 2007.